além de mudar valor, confira as mudanças que serão feitas em 2022


Com o aumento do salário mínimo, quem ganha o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passa a receber R$ 1.212,00 a partir de janeiro de 2022. Portanto, a partir de 25 de janeiro, data que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar os benefícios esse ano, nenhuma pessoa poderá receber abaixo do valor do salário mínimo.

Outra alteração que vem com o salário mínimo é a renda mínima estabelecida para ser beneficiário do BPC, que agora é de R$ 303,00.

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O que é o BPC Loas?

O BPC foi criado através da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e garante um salário mínimo mensalmente ao idoso com idade igual ou maior que 65 anos ou à pessoa de qualquer idade com deficiência. 

O benefício não é uma aposentadoria. Para ter acesso a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS, porém o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes.

Além de receber um salário mínimo por mês, o beneficiário do BPC também recebe desconto na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Requisitos para ter acesso ao BPC

Os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC Loas são:

  • Idoso com no mínimo 65 anos;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Nacionalidade portuguesa, desde que comprove morar no Brasil;
  • Inscrição atualizada no CadÚnico;
  • Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
  • Ter deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos.

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão nem de outro regime.

Como solicitar o BPC?

A solicitação do BPC pode ser feita através dos canais de atendimento do INSS:

  • Telefone 135;
  • Site ou app “Meu INSS”;
  • Agências da Previdência Social (APS).

Por fim, vale lembrar que para solicitar o BPC Loas não é necessário pagar intermediários ou agenciadores.

Como o BPC é pago?

O pagamento do BPC Loas é feito por meio de um cartão que é usado apenas para isso. Também há possibilidade de receber o pagamento do benefício diretamente na conta corrente ou conta poupança.

O solicitante irá receber uma carta do INSS informando se o BPC Loas foi aprovado ou não. Com ela, caso o benefício seja concedido, também será informado quando e em qual agência bancária a pessoa irá receber.

Como me cadastrar no CadÚnico?

Para receber o BPC, é necessário estar cadastrado no CadÚnico.

Cada município tem um setor encarregado pelo Cadastro Único. Em alguns, o cadastro é feito pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde o responsável familiar deve se inscrever.

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Imagem: Alexandre Zorek / Shutterstock.com





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