Contribuição do MEI vai subir em fevereiro


A contribuição realizada mensalmente pelo microempreendedor individual (MEI), através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) irá aumentar a partir de fevereiro de 2022.

 

Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.212,00, o valor do DAS também passa por reajuste, já que o cálculo dele é calculado baseado em 5% do salário mínimo 

 

Além dos 5% do salário mínimo que é destinado a Previdência Social, estão inclusos no DAS os impostos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou  Imposto sobre Serviços (ISS) ou até mesmo os dois, dependendo da atividade realizada pelo MEI. Porém, o valor dos impostos continuará o mesmo: R$ 1,00 para ICMS e R$ 5,00 para ISS.

Valor do DAS a partir de fevereiro de 2022

Confira a comparação dos valores que eram cobrados e dos que serão a partir de fevereiro de 2022:

 

Atividade do MEI Valor mensal do DAS 2021 Valor mensal do DAS a partir de fevereiro de 2022
Comércio e Indústria R$ 55,40 R$ 61,60
Serviços R$ 59,40 R$ 65,60
Comércio e Serviços R$ 60,40 R$ 66,60

Quais os benefícios o pagamento do DAS traz ao microempreendedor?

Quem é MEI e está com o pagamento do DAS em dia conta com os seguintes benefícios:

  • Auxílio-maternidade;
  • Afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Aposentadoria por idade ou invalidez;
  • CNPJ, possibilitando a abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos;
  • Para a família: auxílio reclusão e pensão por morte.

Sou MEI, como faço para emitir o DAS?

O vencimento das parcelas ocorre dia 20 de cada mês. Para ter acesso ao DAS o MEI deve seguir os alguns passos:

  • Acessar a página Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI);
  • Digitar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e clicar no botão “continuar”;
  • Clicar em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
  • Informar o ano-calendário e clicar “ok”;
  • Selecionar o mês que deseja pagar;
  • Informar a data de pagamento;
  • Clicar em “Apurar/Gerar DAS”
  • Conferir a numeração e a data de vencimento;
  • Clicar em “Imprimir/Visualizar PDF”.

O que é MEI?

MEI significa microempreendedor individual e foi estabelecido pelo Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar 128/2008, com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais e autônomos.

Como me formalizar como MEI?

O empreendedor que se interessa em formalizar-se como MEI, deve ver se sua ocupação se enquadra. Caso se enquadre, pode se inscrever através do site e ali mesmo gerar o primeiro DAS.

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