deputados aprovam congelamento do imposto na tabela de 2020


Na última quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto de lei 3.278/2021 que aborda o congelamento do IPVA 2022. Dessa forma, deve ser mantida a tabela de cobrança aplicada em 2020.

O PL 3.278/2021 tem a autoria do deputado Bruno Engler (PRTB) e estima o congelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas em 2022. A meta é reduzir os impactos econômicos gerados pela pandemia.

A partir do congelamento do IPVA 2022, os proprietários de veículos poderão pagar o valor do imposto, sem comprometer tanto o orçamento familiar ou acabar na inadimplência. De acordo com a expectativa do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), a medida deve levar a uma perda de R$ 1,5 bilhão da arrecadação anual do Estado.

Ou seja, para aprovar o PL, o governador de Minas precisa apontar como irá compensar o desfalque nos cofres públicos. Em suma, uma possibilidade citada pelo presidente do Sindifisco de Minas Gerais, Marco Santos, seria aumentar a alíquota do IPVA das locadoras de automóveis.

Hoje em dia, essas empresas pagam somente 1%, enquanto que a população em geral, paga 4%. Sendo assim, o aumento para esse grupo poderia pagar a perda na arrecadação, por falta de reajuste.

Entretanto, depois da aprovação da PL na ALMG, a justiça aceitou o pedido da Advocacia Geral do Estado (AGE) e barrou o PL até que o projeto que permite o estado a aderir ao regime de recuperação fiscal passe por uma análise.

Ademais, vale ressaltar que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também mandou um projeto à ALMG, na última segunda-feira (13). Em suma, ele também deseja congelar o ajuste do IPVA 2022. Porém, o texto quer usar o percentual aplicado em 2021. Em caso de não aprovação de nenhuma PL, o IPVA terá um reajuste de quase 28%.





Link da fonte

Deixe uma resposta