Governo libera renegociação de dívida com descontos e parcelamento


O Governo Federal publicou na última quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) com regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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O Fies é o programa que foi criado em 1999, pelo governo Fernando Henrique, pelo qual o Governo Federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.

a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o Fies já entrou em vigor, mas terá de ser aprovada em 2022 por deputados e senadores para que não perca a validade.

A MP permite a liberação de descontos de até 92% nos juros e multas, troca ou oferta de garantias e o parcelamento dos débitos, com possibilidade de parcelamento em até 150 meses (12 anos). Serão beneficiados estudantes que formalizaram a contratação do Fies até o segundo semestre de 2017.

Como serão os descontos no Fies?

Veja abaixo as tabelas de concessão de descontos no Fies divulgadas pelo Governo Federal:

Estudantes com atraso do parcelamento do Fies superior a 360 dias

Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021 desconto de até 92% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor;
Demais financiados desconto de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.

 

Estudantes com atraso do parcelamento do Fies superior a 90 dias

À vista desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;
Parcelamento pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.

 

Em transmissão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o saldo devedor do Fies é de R$ 106 bilhões, dos quais R$ 31 bilhões são de contratos com atraso superior a um ano nas parcelas, dívida que envolve cerca de 900 mil pessoas.

O governo informou também que a renegociação prevista pela MP será realizada por meio dos canais de atendimento dos agentes financeiros que trabalham com o Fies.

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Imagem: Anel Alijagic / Shutterstock.com





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