INSS vai liberar precatórios em 2022, confira quem pode receber


Foi divulgada a lista de quem poderá receber os precatórios em 2022, ela está disponível no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Nela estão inclusos trabalhadores que ganharam ação contra os órgãos públicos, o que inclui processos de revisão ou concessão de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e irão receber quantias acima de 60 salários mínimos

 

O gasto do Governo Federal com precatórios em 2022 pode chegar a R$ 89 bilhões, sendo a metade deles previdenciários. 

 

Quem teve a ordem de pagamento expedida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021, entram no lote de 2022. Embora, por lei, os pagamentos devem ser feitos até dia 31 de dezembro, o governo costuma pagar no primeiro semestre e deposita na conta do beneficiário na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Como saber se receberei o precatório em 2022?

Para saber se terá o direito de receber o dinheiro em 2022, o beneficiário deve entrar no site da CMO e clicar em “LOA 2022 Precatórios”.

 

Após clicar em “LOA 2022 Precatórios”, selecionar o tribunal responsável pela sentença. Para concluir, o segurado deve procurar se seu número do precatório está na lista.

Pagamento integral de alguns precatórios pode estar ameaçado

Em 2021, segundo o Ministério da Economia, o gasto com precatórios chegou a R$ 54 bilhões. Já no próximo ano, a previsão é de quase dobrar: R$ 90 bilhões. 

 

A Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) dos Precatórios, aprovada na Câmara dos Deputados em 9 de novembro, tramita agora no Senado. Ela estipula que apenas R$ 45 bilhões de dívida em processos públicos deste tipo sejam quitados e o restante postergado ou até mesmo parcelado.

 

A alteração tem como objetivo liberar espaço no orçamento do Governo Federal para bancar o Auxílio Brasil, que ficou no lugar do Bolsa Família.

 

A PEC 23/2021 prevê que precatórios de até R$ 455 mil serão pagos à vista. Porém, os precatórios acima de 60 salários mínimos poderão ser pagos com entrada de 15%  e mais nove parcelas anuais até 2029.

Valores atrasados do INSS

Não são todas as pessoas que têm dinheiro para receber de algum órgão público que receberá através de precatórios, aquelas que têm quantias menores que 60 salários para receber, o pagamento do dinheiro é por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que leva até 60 dias para ser pago após decisão judicial.

 

O beneficiário que ganhou alguma ação contra o INSS tem o direito de receber os valores atrasados, com limite de cinco anos retroativos.

Como consultar o andamento do meu precatório?

Quando o precatório é de responsabilidade da União, você o acompanha por um dos cinco Tribunais Federais, sendo eles: TRF1, TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5. Por meio desses links, você se mantém atualizado com o número do seu CPF.

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