lei é sancionada por Bolsonaro


Na tarde desta sexta (22), o presidente Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 300 milhões para custear o vale-gás.

O crédito irá ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão. A matéria foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada.

O Ministério da Cidadania estima atender cerca de 5 milhões de famílias de baixa renda em todo país.

Quem tem direito ao Vale-Gás

Terá direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (hoje o mínimo está em R$ 1.100).

Também serão atendidas famílias que tenham, entre os moradores do mesmo endereço, pessoas que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial pago a idosos e deficientes físicos de baixa renda.

Live do SCD

O pagamento do vale-gás será feito a cada dois meses e dará preferência, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Algumas alterações foram solicitadas na Câmara dos Deputados, todavia, o deputado Christino Aureo (PP-RJ) rejeitou a mudança alegando que essas mudanças bloqueariam uma “importante fonte de recursos para o custeio do auxílio Gás dos Brasileiros, para que o programa alcance o máximo possível de famílias em situação de vulnerabilidade social”.

O beneficiário pode receber Vale-gás nacional e Auxílio Brasil, simultâneamente?

De acodo com o Ministério da Cidadania, um mesmo beneficiário poderá receber os pagamentos: Auxílio Brasil quanto do vale-gás nacional. Inclusive, o público, terá preferência para ser incluído no programa, assim como mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sendo monitoradas por meio de medidas protetivas de urgência.

Desta forma, além do valor mínimo de R$ 400, o cidadão também poderá receber a quantia referente ao vale-gás, que a princípio é no valor de R$ 52. Lembrando que a ajuda financeira para a compra do botijão de gás terá duração de cinco anos, no repasse total de 30 parcelas.

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Imagem: Licvin / Shutterstock.com





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