Limite de faturamento anual alterado; confira!


Formalizar o trabalho como microempreendedor individual (MEI) se tornou a realidade de muitos brasileiros. Um dos motivos é a possibilidade de realizar o sonho de ter o próprio negócio, e até o desemprego serve como incentivo para quem quer empreender e arriscar criando sua própria empresa.

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Todavia, para abrir CNPJ como MEI é necessário seguir algumas regras, entre elas, o limite de faturamento anual, que atualmente está em R$ 81 mil. No entanto, foi aprovado no Senado o projeto de lei que aumenta o teto de faturamento de quem é Microempreendedor Individual (MEI). 

Pelo texto aprovado, o valor sobe de R$ 81 mil para R$ 130 mil já em 2022.  Sendo assim, quem é MEI poderá ter mais faturamento ao longo do ano, o que torna a formalização ainda melhor para aqueles que têm um pequeno negócio; afinal, para muitos empreendedores, o limite já estava defasado.

Outra proposta do texto é a alteração do número de funcionários que o MEI pode contratar. Atualmente, quem é MEI pode ter somente um colaborador, mas o novo projeto autoriza até 2 colaboradores.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Apesar de haver uma grande expectativa pela votação, pouco tem se falado sobre o projeto de lei. Logo, ainda não há data prevista de quando o projeto de lei será votado.

Passo a passo para abrir um MEI

O empreendedor autônomo pode abrir um MEI de forma prática, rápida e totalmente digital. Veja o passo a passo abaixo:

  • Acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federal;
  • Clique em “Quero ser MEI”;
  • Na página “Microempreendedor Individual”, clique na opção “Formalize-se”;
  • Faça login com sua conta Gov.br e clique em “Continuar”;
  • Preencha o cadastro com seus dados pessoais;
  • Complete os campos seguindo a atividade da sua empresa;
  • No quadro “Ocupações Secundárias”, você visualizará uma lista de atividades e poderá escolher até 15 itens relacionados ao seu trabalho para vincular à empresa. Marque uma opção e clique em “Inserir” para adicioná-la ao quadro do lado direito. Repita o processo até incluir todas as atividades que desejar. Caso queira excluir um item, basta selecioná-lo e clicar em “Remover”;
  • Marque o check “✓” nas declarações de desimpedimento de funcionamento e nos termos de responsabilidade. Prossiga no botão “Continuar”;
  • Confirme todos os dados;
  • Veja na tela a confirmação da criação do seu MEI e o número do seu CNPJ.

No campo “Próximos Passos”, clique em “Emitir CCMEI” para baixar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, documento que certifica a empresa como registrada no CNPJ. O arquivo será baixado imediatamente em formato PDF.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com





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