PayPal pode ser multado em até R$ 11 mi por tomar cupons de R$ 50


O Procon-SP divulgou nesta segunda-feira (20) que pediu ao PayPal para dar explicações sobre a questão do cupom de R$ 50 da última semana.

A polêmica envolvendo a fintech é que o app da empresa ofereceu R$ 50 para seus usuários na quinta-feira (16) que podia ser utilizado em vários serviços, como Steam, Uber e Nuuvem, e a promoção seria válida até o dia 30 de dezembro. No entanto,  a campanha durou poucas horas e foi cancelada, sendo que alguns já tinham resgatado o cupom que sumiu de suas contas sem dar explicações para seus clientes. 

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Em nota oficial para o site CanalTech na sexta-feira (17), a fintech afirmou que a ação promocional foi retirada pelo seguinte motivo:

“O PayPal encontrou uma falha na referida campanha de cupons que afetou alguns clientes ontem (16) e está investigando a questão. Esta campanha está disponível apenas para clientes elegíveis que receberam a comunicação por e-mail. A empresa informa também que está colaborando com as autoridades brasileiras para esclarecer a situação”.

Notificação do Procon e possível multa ao PayPal

O Procon-SP busca explicações com o PayPal para compreender os motivos da promoção ter sido cancelada para alguns dos seus clientes sem explicações claras. 

Além disso, a instituição de defesa do consumidor também deseja justificativas da fintech por retirar a ação promocional poucas horas após ter disponibilizado o cupom, já que a campanha divulgada iria até o dia 31 de dezembro. 

Dessa forma, o PayPal precisa prestar seus esclarecimentos para o Procon-SP até o dia 29 de dezembro. 

O chefe de gabinete do Procon-SP, Gulherme Farid, afirmou para o site Tecnoblog que a fintech pode ter efetuado três violações ao código do consumidor, como:

  1. Prática abusiva, por ter cancelado a campanha sem motivos claros aos seus clientes; 
  2. Propaganda enganosa, já que a promoção não foi válida até a data final e alguns clientes tiveram seus cupons cancelados;
  3. Infração da boa-fé objetiva, ao sumir com os produtos dos seus usuários que participaram da ação promocional. 

Farid também questiona que, nos critérios da ação promocional, o PayPal esclarece que tinha o poder de cancelar a campanha ou modificar as ofertas e os Termos e Condições, o que, para o chefe de gabinete do Procon-SP, é uma grave infração ao Código de Defesa do Consumidor.  

O Procon-SP busca multar o PayPal em até R$ 11 milhões se a fintech não conseguir comprovar essa falha no sistema de cupons. Essa quantia corresponde em torno de 2% do orçamento da empresa. 

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Imagem: BigTunaOnline / shutterstock.com





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